Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual14/05/20242023 LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRELEI Nº 3794..pdf0,09MB
Não se Aplica13/05/20242021 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.455/2017LEI Nº 3628..pdf0,07MB
Não se Aplica13/05/20242017 CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI Nº 3455..pdf0,10MB
Não se Aplica13/07/20222017 LAI - Lei de Acesso a Informação MunicipalLEI Nº 3450..pdf0,11MB
Não se Aplica13/07/20222017 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI Nº 3431.pdf1,02MB
Não se Aplica07/04/20172017 INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNOResolução Legislativa 012.2010 - criação do cargo de controlador.pdf0,31MB
Não se Aplica07/04/20172017 DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNOLei 3.289.2013 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno de Alegre pdf.pdf3,23MB
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