Regulamentação da NLLC - 14.133/2021 (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	16/05/2024	2024	NOMEIA AGENTE DE CONTRATACAO E EQUIPE	PORTARIA 04-24.pdf	0,52MB
Não se Aplica	16/05/2024	2024	DECRETO N 010-23	Decreto Legislativo Nº 10.2023 - segregação.pdf	0,94MB
Não se Aplica	16/05/2024	2024	DECRETO N 009-23	Decreto Legislativo Nº 09.2023 - regulamenta.pdf	2,80MB
Não se Aplica	16/05/2024	2024	DECRETO N 008-23	Decreto Legislativo Nº 08.2023 - bens.pdf	1,09MB
Não se Aplica	16/05/2024	2024	DECRETO N 007-23	Decreto Legislativo Nº 07.2023 - pesquisa de preços.pdf	2,02MB
Não se Aplica	16/05/2024	2024	DECRETO N 006-23	Decreto Legislativo Nº 06.2023 - dispensa fisica(assinado).pdf	0,23MB
Não se Aplica	16/05/2024	2024	DECRETO N 005-23	Decreto Legislativo Nº 05.2023 - dispensa eletronica.pdf	3,09MB
Não se Aplica	16/05/2024	2024	DECRETO N 004-23	Decreto Legislativo Nº 04.2023 - atuacao agente e equipe.pdf	4,50MB
Não se Aplica	19/01/2024	2023	LEI N° 3811/2023	lei_no_3811.pdf	0,09MB