Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2017 Relação de Licitações em andamento 2017Relação de Licitação 2017 (2).pdf0,01MB24/08/2017
Anual2017 RELATÓRIO ANUAL DE LICITAÇÃO 2017Relação de Licitação 2017.pdf0,25MB16/08/2017
Anual2015 RELATORIO ANUAL DE LICITAÇÕES 2015Relação de Licitação 2015.pdf0,04MB07/06/2017
Anual2016 RELATÓRIO ANUAL DE LICITAÇÃO 2016Relação de Licitação 2016.pdf0,01MB07/06/2017
Anual2014 RELATÓRIO ANUAL DE LICITAÇÃO 2014Relação de Licitação 2014.pdf0,18MB07/06/2017
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