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CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE - ES
Atualizado em: 17/03/2026 16:48:23

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000006/2026Dispensa006246/202610/03/2026Aquisicao de materiais eletricos, visando a manutencao e reposicao das instalacoes eletricas do predio da Camara MunicipalLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.094,70R$ 937,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOUZA & DUTRA LTDA ME20.138.464/0001-76MaterialTOMADATomada padrao 10A-250VUNIDADE1,0000R$ 7,00R$ 7,00
SOUZA & DUTRA LTDA ME20.138.464/0001-76MaterialCAIXA PADRAOCaixa sobrepor 75x75UNIDADE1,0000R$ 7,90R$ 7,90
SOUZA & DUTRA LTDA ME20.138.464/0001-76MaterialLAMPADA LEDLampada LED 15wUNIDADE5,0000R$ 9,00R$ 45,00
SOUZA & DUTRA LTDA ME20.138.464/0001-76MaterialCONECTORConector de emenda em linha com alavancaUNIDADE35,0000R$ 4,00R$ 140,00
SOUZA & DUTRA LTDA ME20.138.464/0001-76MaterialLUMINARIA LEDLuminaria LED redonda 24wUNIDADE5,0000R$ 36,90R$ 184,50
SOUZA & DUTRA LTDA ME20.138.464/0001-76MaterialLUMINARIA LEDLuminaria LED quadrada 24wUNIDADE15,0000R$ 36,90R$ 553,50
000005/2026Dispensa006244/202611/03/2026Contratacao de empresa para prestacao do servico de manutencao de equipamentos de prevencao e combate a incendio com a recarga dos extintores de incendioLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 646,66R$ 610,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TECNOFIRE COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES EIRELI ME18.363.121/0001-63ServicoRECARGA DE EXTINTORRecarga de extintor AP 10 LSERVICO1,0000R$ 90,00R$ 90,00
TECNOFIRE COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES EIRELI ME18.363.121/0001-63ServicoRECARGA DE EXTINTORAquisicao de extintor PQS BC 4 KgSERVICO1,0000R$ 90,00R$ 90,00
TECNOFIRE COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES EIRELI ME18.363.121/0001-63ServicoRECARGA DE EXTINTORRecarga de extintor PQS BC 6 KgSERVICO2,0000R$ 90,00R$ 180,00
TECNOFIRE COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES EIRELI ME18.363.121/0001-63ServicoRECARGA DE EXTINTORRecarga de extintor CO² 6 KgSERVICO1,0000R$ 250,00R$ 250,00
000004/2026Dispensa006243/202609/03/2026AQUISICAO DE IMPRESSORA DE ETIQUETASLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.000,00R$ 1.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
L.O. INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA11.312.262/0001-08MaterialIMPRESSORA DE ETIQUETASImpressora de etiquetas e codigo de barras, com alta conectividade, conexao USB, ethernet e serialUNIDADE1,0000R$ 1.800,00R$ 1.800,00
000003/2026Dispensa006213/202617/02/2026Contratacao de empresa especializada na prestacao do servico de manutencao preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, incluindo retirada, reinstalacao, recarga de gas refrigerante e correcao da tubulacao externaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.500,00R$ 4.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REFRICENTER LTDA55.021.964/0001-08ServicoMANUTENCAOManutencao preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, incluindo retirada, reinstalacao, recarga de gas refrigerante e correcao da tubulacao externa.SERVICO1,0000R$ 4.900,00R$ 4.900,00
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